Lunda Norte – Três funcionários da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Lunda Norte foram detidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), por suspeita de emitirem ilegalmente Bilhetes de Identidade e outros documentos oficiais a cidadãos estrangeiros.
Emissão fraudulenta de documentos
De acordo com uma nota divulgada pelo SIC, os detidos são duas técnicas da Conservatória Municipal e do Cartório Notarial do Chitato, além de um funcionário do sector no município do Lóvua.
Os envolvidos são acusados de levarem livros de registo civil para as suas residências, onde produziam documentos de forma clandestina. Estima-se que, com esta prática ilegal, terão arrecadado aproximadamente 1 milhão e 500 mil kwanzas de forma fraudulenta.
Documentos apreendidos
No momento da detenção, os técnicos estavam na posse de um passaporte chinês, duas cópias integrais de assento, quatro boletins de óbito, 13 cédulas pessoais e 58 certidões narrativas simples de nascimento.
As detenções ocorreram no âmbito de uma operação de inteligência conduzida pelo SIC, em colaboração com outros órgãos de investigação criminal, após várias denúncias feitas pela população.
Consequências legais e sociais
A emissão de Bilhetes de Identidade a cidadãos estrangeiros que não tenham adquirido legalmente a nacionalidade angolana é considerada crime grave em Angola, com implicações legais e sociais significativas.
O Bilhete de Identidade é o principal documento de identificação civil no país, conferindo direitos exclusivos aos cidadãos angolanos. A sua atribuição indevida pode comprometer a segurança e a credibilidade do sistema de registo civil.
Investigação continua
As autoridades continuam as investigações para apurar o possível envolvimento de outros indivíduos na rede de falsificação documental. Os três técnicos serão presentes ao Ministério Público, que dará seguimento aos trâmites legais.
